Direito E Justiça Em Terras

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Descrição

Este livro pretende definir os quadros estruturais da distribuição do poder político e judiciário na capitania de São Paulo à época do Antigo Regime. em que o Estado era um amálgama de funções em torno do rei. sem a divisão de poderes e funções. ao estilo de Montesquieu (1689-1755). A partir de pesquisas na documentação manuscrita da capitania de São Paulo - no Brasil e em Portugal - foi feito um levantamento das atribuições e funções dos juízes ordinários. vereadores. juízes de fora. provedores. corregedores e ouvidores no período de 1709 a 1822. descrevendo-se os casos mais significativos ocorridos. visando contribuir para o diagnóstico da estrutura judiciária. O autor identificou algumas das redes de poder na capitania de São Paulo ao longo do século XVIII e início do XIX e suas conexões com a Corte e outras regiões do Império português. revelando poderes concorrentes entre si. que lutaram pela obtenção de terras. direito de exploração de lavras. títulos de nobreza. ofícios e privilégios comerciais. Foram analisados modos de governar numa região periférica do Império. ou seja. a maneira como se entrelaçavam interesses públicos e particulares. poderes locais e centrais. economia e política. hierarquização social e acumulação de riquezas. Por seu caráter inédito e recorte específico. esta obra constitui uma contribuição aos estudos da aplicação do Direito e da Justiça na São Paulo colonial. tornando-se referência indispensável aos planos de ensino da História do Direito brasileiro.